Política de Privacidade — 78game

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78game, acessível em https://78game.cam, é a entidade jurídica responsável pela operação da plataforma, doravante denominada simplesmente "78game" ou "Controlador".

O Controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e dos prazos de retenção, nos termos desta Política de Privacidade.

O 78game coleta dados pessoais dos usuários por meio de diferentes mecanismos, dependendo da natureza da interação com a plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

Os dados pessoais coletados pelo 78game são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Operação da conta de usuário: Criação, manutenção, autenticação e gerenciamento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção de múltiplos cadastros;
• Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): Monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das normas de combate a crimes financeiros;
• Suporte ao usuário: Atendimento de solicitações, reclamações e incidentes reportados pelos usuários;
• Comunicações legítimas: Envio de notificações operacionais, atualizações de termos e comunicações de segurança;
• Marketing com consentimento: Envio de promoções e ofertas personalizadas, apenas com consentimento expresso do usuário;
• Análise e melhoria da plataforma: Uso de dados de navegação anonimizados para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme legislação aplicável;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários em situação de risco.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 78game é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui operação da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir obrigações impostas pela LGPD, pela Lei nº 14.790/2023, pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelas regulamentações de combate à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevalentes sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para tratamentos específicos como envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e participação em programas de pesquisa — sempre com opção de revogação.

O 78game poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nos seguintes casos, sempre com salvaguardas adequadas e limitado ao estritamente necessário:

• Provedores de pagamento: Empresas que processam transações financeiras (Pix via instituições bancárias, Mercado Pago, PicPay), para fins exclusivos de processamento de pagamentos;
• Provedores de jogos: Provedoras de conteúdo como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outras, na medida necessária para a entrega dos serviços de jogos;
• Fornecedores de KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que auxiliam no processo de verificação de conta;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem, processamento de dados e computação em nuvem que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (SPA, Receita Federal, Polícia Federal, etc.);
• Auditores e consultores: Profissionais e empresas contratadas para fins de auditoria, conformidade legal e consultoria jurídica, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Em razão da natureza internacional da plataforma 78game, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, que as admite quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• O Controlador oferece e comprova garantias suficientes de proteção dos dados, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos;
• A transferência é necessária para a execução do contrato entre o titular e o Controlador;
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência internacional.

O 78game adota cláusulas contratuais padrão com todos os prestadores de serviço internacionais que recebem dados pessoais de usuários brasileiros, garantindo que tais dados sejam tratados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 78game pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: Todos os dados necessários para a operação da conta são mantidos enquanto o usuário possuir uma conta ativa na plataforma;
• Após o encerramento da conta: Dados financeiros e de identificação são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Registros de transações: Histórico de depósitos, saques e apostas pode ser retido por até 10 anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de KYC: Documentos de verificação de identidade são retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e cookies: Retidos por períodos menores, geralmente de 30 dias a 2 anos, conforme a finalidade específica.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados que não sejam objeto de obrigação legal de retenção.

O 78game implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento indevido. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores do 78game são protegidas por criptografia de ponta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): Apenas funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Autenticação multifator (MFA): Obrigatória para acesso aos sistemas internos da plataforma por parte da equipe;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Backup e recuperação: Cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, o 78game notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

O 78game utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e coletar dados estatísticos de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho: Coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de otimização técnica;
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências do usuário (como configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: Utilizados para análise do comportamento de navegação e melhoria dos serviços oferecidos, com dados agregados e anonimizados.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo 78game:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o suporte do 78game pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

A plataforma 78game é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 78game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que uma conta foi criada por menor de 18 anos, ou que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, o 78game procederá ao encerramento imediato da conta e à eliminação de todos os dados relacionados ao menor, tomando as medidas legais cabíveis em cada caso.

Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores possam ter criado uma conta no 78game devem contatar imediatamente o suporte da plataforma pelo e-mail indicado nesta Política.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 78game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os funcionários e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e das disposições legais aplicáveis.

O 78game se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. As alterações serão comunicadas por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma, por um período mínimo de 7 dias corridos antes da entrada em vigor;
• Notificação por e-mail para os usuários cadastrados, quando as alterações forem materialmente relevantes para seus direitos;
• Atualização do campo "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pelo 78game, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não é link clicável — utilize o seu aplicativo de e-mail)
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente o pedido]"
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso o 78game não atenda satisfatoriamente sua solicitação dentro do prazo previsto, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, inciso V, da LGPD.