Termos e Condições de Uso — 78game

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar, de qualquer forma, a plataforma 78game disponível em https://78game.cam, o usuário declara, de forma livre, informada e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e todas as regras específicas de promoções e jogos vigentes na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar os serviços do 78game. O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões dos Termos implica aceitação automática das alterações realizadas.

Para utilizar os serviços da plataforma 78game, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, com capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos, incluindo os programas mantidos pela plataforma ou por entidades externas reconhecidas;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de empregados da operadora do 78game ou de suas empresas parceiras;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas internacionais não seja expressamente proibido por lei.

Cada usuário elegível pode criar apenas uma (1) conta de usuário no 78game. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") pelo mesmo titular é expressamente vedada e sujeita a cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, além do bloqueio definitivo do acesso à plataforma.

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. São dados obrigatórios: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, endereço residencial e número de telefone celular.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso. O compartilhamento de conta com terceiros é vedado. Qualquer atividade realizada a partir da conta do usuário será de sua exclusiva responsabilidade, salvo nos casos em que houver comprovação de acesso não autorizado devidamente comunicado ao suporte dentro de 24 horas.

• O usuário deve notificar imediatamente o suporte do 78game caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• A plataforma poderá exigir atualização de dados cadastrais a qualquer tempo, especialmente para fins de conformidade regulatória;
• O uso de VPN ou tecnologias similares para mascarar a localização real do usuário é vedado e pode resultar no bloqueio da conta.

Em cumprimento às normas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e às obrigações legais relacionadas ao Know Your Customer (KYC), o 78game poderá solicitar ao usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentos comprobatórios de identidade, residência e origem de fundos.

Os documentos tipicamente solicitados incluem, sem limitação:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento primário de identificação no Brasil;
• RG ou CNH: Documento oficial de identidade com foto, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: Fotografia do usuário segurando o documento de identidade próximo ao rosto;
• Comprovante de método de pagamento: Extrato ou captura de tela comprovando a titularidade do instrumento de pagamento utilizado.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 24 horas em dias úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, a realização de saques poderá ser suspensa. O 78game se reserva o direito de recusar ou encerrar contas cujos documentos apresentem inconsistências ou indicativos de fraude.

Para realizar depósitos no 78game, o usuário deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento registrados em seu próprio nome (mesmo CPF do titular da conta). São aceitos os seguintes métodos:

• Pix — instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem tarifas internas;
• Mercado Pago — sujeito a disponibilidade e limites da plataforma parceira;
• PicPay — sujeito a disponibilidade e limites da plataforma parceira;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência Bancária (TED) — processamento em até 2 horas em dias úteis;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda processada conforme tempo de confirmação da rede blockchain.

Depósitos provenientes de terceiros, contas conjuntas não vinculadas ao CPF do titular ou fontes não identificadas poderão ser recusados e devolvidos, descontadas eventuais tarifas bancárias. Limites mínimos e máximos de depósito por método são exibidos na interface da plataforma no momento da transação.

Para solicitar um saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não possuir apostas pendentes vinculadas a saldo de bônus com rollover em aberto. Os saques são processados exclusivamente para contas ou chaves Pix registradas em nome do titular da conta no 78game.

Os prazos estimados de processamento por método são:

• Pix: Instantâneo após aprovação interna (em média, até 30 minutos);
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 horas em dias úteis;
• Mercado Pago / PicPay: Até 24 horas;
• USDT: 10 a 60 minutos, conforme congestionamento da rede blockchain.

O 78game poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou quando houver necessidade de verificação reforçada. Solicitações de saque apresentadas em dias não úteis ou fora do horário comercial poderão ser processadas no próximo dia útil. O prazo de saque pode ser estendido em casos de análise de segurança ou suspeita de atividade irregular.

O 78game oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos particulares daquela oferta.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação em contrário:

• Bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes que os fundos de bônus possam ser convertidos em saldo sacável;
• O requisito de rollover padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus, salvo disposição específica em sentido contrário;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — os percentuais são informados na página de cada promoção;
• Bônus não são transferíveis, não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados por créditos;
• O 78game se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de técnicas de aposta de baixo risco apenas para cumprir o rollover, ou qualquer outra atividade que configure exploração indevida das promoções;
• Cada promoção pode ter prazo de validade — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente.

Todas as apostas realizadas no 78game estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na interface da plataforma. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo usuário, salvo se a funcionalidade de cash out estiver disponível para aquela aposta específica;
• Em caso de erro técnico durante o processamento de uma aposta, o 78game se reserva o direito de anular a aposta e restituir o valor apostado ao saldo do usuário;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras específicas de cada modalidade e podem ser recusadas em casos de latência de rede;
• Resultados de jogos de cassino determinados por RNG certificado são definitivos e não passíveis de contestação por parte do usuário;
• O 78game reserva-se o direito de corrigir odds publicadas incorretamente por erro operacional, anulando apostas realizadas com base em odds manifestamente equivocadas.

Para apostas esportivas, os mercados cobertos incluem, entre outros: Brasileirão Série A, B e C; Copa do Brasil; Libertadores; Copa Sul-Americana; Seleção Brasileira; Premier League; La Liga; Champions League; NBA; UFC; e demais torneios disponíveis na plataforma no momento da aposta.

O 78game está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para que os usuários mantenham controle sobre suas atividades na plataforma. Em consonância com as diretrizes da página de Jogo Responsável, os usuários podem solicitar ao suporte:

• Limites de depósito: Estabelecer limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de apostas: Definir valor máximo de apostas por sessão ou período;
• Pausa temporária: Suspender o acesso à conta por período determinado (1 dia a 6 meses);
• Autoexclusão permanente: Encerrar definitivamente a conta e bloquear novos cadastros com o mesmo CPF.

Solicitar qualquer uma dessas ferramentas é um direito do usuário e não está condicionado a nenhuma justificativa. O 78game trata essas solicitações com prioridade e discrição. Usuários que acreditam estar enfrentando problemas relacionados ao jogo compulsivo são encorajados a buscar apoio profissional.

É expressamente vedado ao usuário do 78game:

• Utilizar qualquer software automatizado, robôs (bots), scripts ou outros mecanismos para acessar ou interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com o objetivo de manipular resultados;
• Explorar erros de sistema, vulnerabilidades ou inconsistências técnicas em benefício próprio;
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Cadastrar-se com dados falsos, documentos fraudulentos ou identidade de terceiros;
• Realizar depósitos e saques sem efetuar apostas reais (uso da plataforma como mecanismo de transferência financeira);
• Tentar acessar a plataforma após ter sido suspenso ou banido;
• Praticar qualquer ato que prejudique a integridade dos jogos, dos outros usuários ou da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, retenção de saldo para investigação, e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da conduta.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78game — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, bases de dados e demais elementos visuais e funcionais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à operadora da plataforma ou a seus licenciantes.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outro uso não autorizado desses elementos, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa da operadora do 78game. O uso indevido de propriedade intelectual da plataforma poderá ensejar responsabilidade civil e penal.

O 78game não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo usuário. A participação nos jogos e apostas disponíveis na plataforma é voluntária e implica o risco inerente de perda dos valores apostados.

A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, instituições financeiras) ou eventos de força maior. Em casos de interrupção técnica que afete apostas em andamento, o 78game aplicará as regras de cancelamento previstas na cláusula 8.

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 78game obedece às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da plataforma, incluindo operação da conta, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir, portar e revogar o consentimento ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações relacionadas a direitos de titular de dados devem ser encaminhadas para o e-mail de suporte da plataforma. Para informações detalhadas sobre coleta, uso e armazenamento de dados, consulte a Política de Privacidade completa.

O 78game se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos usuários. As alterações serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da entrada em vigor das novas disposições, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demande implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações configura aceitação tácita das novas disposições. Caso o usuário discorde das alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis internacionais aplicáveis à operadora da plataforma. Para usuários brasileiros, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da LGPD (Lei nº 13.709/2018) nos aspectos relacionados à proteção de dados pessoais.

O Brasil regulamentou as apostas esportivas de quota fixa pela Lei nº 13.756/2018 e regulamentou os jogos online pela Lei nº 14.790/2023, sendo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas o órgão regulador competente. Em caso de disputas não resolvidas amigavelmente pelo canal de suporte, as partes poderão recorrer aos mecanismos legais disponíveis em suas respectivas jurisdições.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do 78game pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (apenas texto — não é link clicável)
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: Contínuo, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR) prioritariamente

O 78game compromete-se a responder solicitações relacionadas a estes Termos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento. Para situações urgentes relacionadas a segurança de conta, o atendimento via chat ao vivo é o canal recomendado.